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Você sabe a diferença entre Seguro Automotivo e Proteção Veicular?

Você sabe a diferença entre Seguro Automotivo e Proteção Veicular?
Data da Publicação: 02/03/2021
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A proteção veicular é uma associação entre diversos proprietários de veículos. O serviço funciona como um fundo de reserva que tem como base o pagamento mensal. O dono do carro ou da moto a ser segurado ao assinar o contrato de proteção veicular, se torna membro de uma associação que receberá pagamentos mensais dos associados para formação de um fundo de reserva comum que será utilizado para pagamento dos consertos envolvidos em sinistros.

É com a mensalidade paga por cada um dos associados que um fundo de reserva comum é criado para ser utilizado em casos de acidente, furto, roubo ou incêndio.
Vale ressaltar que a proteção veicular não é fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ou pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Não há por tanto uma regulamentação que as associações devam respeitar.

As associações de proteção veicular são consideradas cooperativas, e assim devem apenas seguir as diretrizes da Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB).

Como não são obrigadas a oferecer garantias ou obedecer prazos, como acontece com as seguradoras, as associações de proteção veicular cobram uma mensalidade menor dos consumidores. Vale ressaltar também que as associações cooperativas não podem – legalmente – ter fins lucrativos, diferente das empresas seguradoras.

Outra disparidade entre a proteção veicular e os seguros convencionais é a apólice. O contrato formal e minucioso não é assinado pela proteção veicular e seu cliente. A garantia de proteção é dada apenas por um contrato simples, no qual associados e cooperativa se comprometem a responsabilizar-se mutuamente pelo veículo.

A Susep adverte aos consumidores que:

• É vedada a operacionalização de seguros por associações e cooperativas, sendo operações exclusivas de sociedades anônimas autorizadas pela Susep;

• No que diz respeito exclusivamente às cooperativas, de acordo com o Decreto Lei nº 73/1966, em seu artigo 24, essas entidades podem comercializar apenas seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho, desde que devidamente autorizadas pela Susep;

• A contratação de qualquer produto de seguro oferecido por entidades não autorizadas pela Susep representa um risco ao patrimônio dos consumidores;

• Não há similaridade entre os seguros oferecidos por empresas com sólidas reservas que garantem as indenizações aos consumidores, e as operações da chamada “proteção veicular”, que não possuem nenhum tipo de garantia ou supervisão do Estado.

Se o proprietário de veículo optar por contratar a proteção veicular, é preciso pesquisar com cuidado as cooperativas disponíveis. Quanto à cobertura, cabe a mesma avaliação que será feita nos casos de seguradoras, confira que tipos de sinistros estão garantidos. Não é comum que associações de proteção veicular ofereçam assistência 24 horas e carro reserva. Também é bom checar a velocidade com que será atendido em caso de sinistro.

Pontos de atenção bem importante:
1. como os clientes são considerados associados, e não consumidores dessas empresas, eles têm dificuldade de obter seus direitos por meio do Código de Defesa do Consumidor.

2. o não pagamento das mensalidades por parte dos contratantes pode gerar uma fragilidade financeira ocasionando a falta de caixa para cobrir possíveis sinistros, diferentemente das seguradoras, cujas reservas são devidamente reguladas pela Susep.

Por isso atenção ao realizar a sua escolha, o menor valor pode não apresentar a segurança necessária para cumprimento dos itens acordados.

Ficou com alguma dúvida? Vamos conversar!